É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE LER E ESTAR CIENTE DAS POLÍTICAS DO SITE ANTES DE REALIZAR A(S) COMPRAS(S).

1. INFORMAÇÕES DE PAGAMENTO DO NOSSO SITE:

1.1 Operadora e Formas de pagamento:

- Operadora de pagamentos do site: Cartpanda Pay.
- Formas de pagamento: Boleto bancário, pix e cartões de crédito, parcelado em até 12x (não trabalhamos com pix parcelado).
- Assim que o pagamento constar em nosso sistema, você receberá um e-mail de confirmação de pagamento. Pode levar algum tempo entre o processamento do pagamento e o envio do e-mail de confirmação da compra, mas será enviado no mesmo dia. Caso não receba na caixa de entrada principal do email, verifique sua caixa de promoções e caixa de spam.
- Caso não tenha recebido no mesmo dia da compra, entre em contato com a loja para que seja feito o reenvio.
Obs.: Pagamentos via BOLETO BANCÁRIO levam de 24 A 48 HORAS ÚTEIS para constar. Será dado andamento ao pedido assim que o pagamento constar.
1.2 Sobre solicitação de cancelamentos de compra:
- Não temos autonomia de cancelamento de compras junto a operadoras de cartão e semelhantes. De todo modo, legalmente a loja online não é obrigada a realizar cancelamento de compra. O que o CDC (artigo 49), contempla é a devolução ou troca do produto por arrependimento, defeito ou envio de item diferente, no período de até 7 dias corridos a contar da data de recebimento do mesmo (é necessário que produto tenha sido recebido). Quanto ao processo de troca e devolução confira a nossa Política de Troca e Devolução em nosso site.
ATENÇÃO! Não nos responsabilizamos por:
Falta de atenção do cliente em não ler as informações previamente fornecidas pela loja na descrição dos produtos, anúncios, e-mail, checkout de pagamento e afins, pois é total responsabilidade do cliente estar atento aos dados e informações pertinentes a compra e previamente fornecidas pela loja.
• Erro/falta de atenção do cliente ao preencher os dados do pedido, quantidade de parcelas a serem escolhidas, etc., pois é de total responsabilidade do comprador conferir atentamente o preenchimento correto das informações antes de finalizar a compra.
Não recebimento do pedido no endereço de entrega cadastrado na compra ou na agência dos Correios, por quaisquer motivos, pois é total responsabilidade do cliente acompanhar o rastreamento e garantir que haja alguém no endereço que reconheça o pedido e que receba o mesmo quando os Correios forem realizar a entrega.
• Quando o cliente conclui a compra, a loja entende que o mesmo leu e está ciente das informações, e não aceita qualquer tipo de solicitação de cancelamento ou extorno provenientes de motivos desta natureza.
• É válido citar que solicitação de cancelamento/extorno/reenvio por estes motivos
não tem nenhum embasamento legal.
2. SOBRE O ENVIO DO CÓDIGO DE RASTREAMENTO, PRAZO DE ENTREGA E TAXAÇÃO ALFANDEGÁRIA:
2.1 Envio do Código de Rastreamento:
Nossos produtos são IMPORTADOS (enviados do exterior para o Brasil). Assim que o pagamento é confirmado, o pedido entra em processo de TRIAGEM, SEPARAÇÃO E POSTAGEM INTERNACIONAL.
- Esse processo leva em média de 5 a 6 DIAS ÚTEIS
- Após este prazo, enviaremos por e-mail, o código de rastreamento do pedido.
- Após postado o pedido estará em Trânsito Internacional, este processo leva em média de 5 a 9 dias úteis (prazo varia em mais ou menos dias de acordo com a demanda no centro de exportação).
 ATENÇÃO: Durante este período possivelmente as informações ainda não irão constar no código de rastreio porque os Correios brasileiro não identificam o trânsito internacional em sua base de dados, devido a este ocorrer em outro país (os Correios só identificam o pedido como "postado" no código de rastreio, quando encerra o trânsito internacional e o pedido é bipado e despachado para o Brasil).
2.2 Prazo de Entrega do(s) pedido(s):
- O prazo médio é de 25 DIAS ÚTEIS após a confirmação da compra, porém este prazo pode variar para mais ou menos dias dependendo da logística dos Correios em cada localidade. Também pode ocorrer demora na entrega devido a greves e motivos de força maior, que não estão ao alcance da loja interferir. Nestes casos, caso conste no rastreamento que o pedido ainda está em rota de entrega, o cliente deverá seguir acompanhando o rastreamento e aguardar a entrega ser realizada.
- Não será realizada de forma alguma cancelamento/extorno de compra com o pedido ainda em trânsito, independente do motivo. As regras de cancelamento e devolução válidas são as que constam no artigo 49 do CDC (ver na sessão 1.2 acima).
- É de total responsabilidade do cliente estar ciente das informações sobre os prazos da loja, uma vez que estes são previamente informados. Quando o cliente conclui a compra, a loja entende que o mesmo leu e está de acordo com as informações fornecidas pela mesma.
2.3 Taxaçao Alfandegária:
Obs.: a partir de 13 de Outubro de 2023 compras realizadas em nossa loja que forem taxadas, terão a taxa paga pelo fornecedor do produto e NÃO mais pelo cliente!
Obs.: na descrição dos produtos na loja está descrita essa informação. Não somos responsáveis caso o cliente não leia e pague a taxa por conta própria.
-
Política da Loja sobre Taxação Alfândegaria válida para produtos adquiridos antes de 13 de Outubro de 2023:
- Ao realizar a compra de um produto vindo de fora do Brasil (importado do exterior), o comprador deve estar ciente sobre a possibilidade de Taxaçao Alfandegária e a loja não tem autonomia de impedir que ela ocorra.
- Por via de regra, são taxados pedidos com valor acima de 50 dólares, porém a Receita tem autonomia para taxar qualquer pedido, de qualquer valor. Escolher taxar ou não um produto FICA TOTALMENTE A CRITÉRIO DA RECEITA FEDERAL e a loja não tem autonomia de interferir.
- Se houver taxação alfandegária sobre o pedido, o pagamento da taxa é de inteira responsabilidade do cliente. Este deve estar ciente de que se a taxa alfandegária não for paga e o pedido for recusado pelo mesmo, o pedido não será entregue.
- É válido citar que a taxação alfandegária não é realizada pela loja e sim pelo Governo Federal, através da Receita Federal do Brasil.
- Caso o pagamento da taxa não seja realizado, o pedido seja recusado pelo cliente e por estes motivos não ocorra a entrega, não será realizado nenhum tipo de extorno/reenvio por parte da loja, uma vez que a mesma não tem nenhuma autonomia  sobre as ações da Alfândega Brasileira, Receita Federal, Governo Federal.
- Legalmente não existe nenhuma lei que obrigue a loja a realizar reembolso, reenvio ou qualquer outro tipo de extorno caso o cliente decida não pagar a taxa alfandegária, recuse o pedido e o pedido não seja entregue, pois:
Recusar o pedido e o pagamento da taxa é um direto do cliente, porém este, antes de fazê-lo deve estar a par e ciente das políticas da loja onde adquiriu o produto, pois realizar ou não qualquer tipo de extorno também é direito de escolha da loja, nestes casos.
- Não realizamos qualquer tipo de extorno nestes casos, pois deixamos previamente informado que nossos produtos são importados, isto é, enviados do exterior para o Brasil e acreditamos que ao realizar a compra de um produto vindo de fora do Brasil o cliente está ciente do risco de taxação alfandegária e assume a responsabilidade quanto a esta.
- Se não for realizado o pagamento (desembaraço aduaneiro) no prazo (20 dias corridos após constar no rastreio), a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono. Nesse caso, a encomenda passa a ser da União, que decide o que fazer com o bem.
2.4 Meu pedido foi taxado pela Alfândega, como faço para realizar o pagamento e receber o pedido?
- Quando o pedido é taxado pela Alfândega, consta no Rastreamento como "Aguardando Pagamento".
- O valor da taxa alfandegária corresponde a 60% do valor que a Receita julgar que vale o produto + o valor do frete (se houver) + ICMS (caso o estado de destino do produto cobre este imposto).
- Para realizar o pagamento da taxa alfandegária acesse o portal "Minhas Importações" através do link: cas.correios.com.br
- Caso não tenha conta, é necessário fazer o cadastro.
- Após acessar, insira o seu código de rastreamento no campo "Pesquisar Encomenda" e clique em "pesquisar". No resultado da pesquisa aparecerá as informações alfandegárias do pedido.
- Irão aparecer três ícones na tela: no ícone do "olho", você poderá visualizar as informações do valor da taxa. No ícone "$" aparecerá a opção para realizar o pagamento da taxa alfandegária.
- Após o pagamento efetuado, aguarde a atualização de andamento do pedido no código de rastreamento e aguarde a entrega pelos correios. Pode levar até 72h úteis para atualizar o código de rastreamento.
3. PEDIDO NÃO ENTREGUE POR ENDEREÇO INCORRETO/INCOMPLETO, AUSÊNCIA DE ALGUÉM PARA RECEBER OU PESSOA NO ENDEREÇO NÃO RECONHECE O PEDIDO:
- Não nos responsabilizamos por preenchimento do endereço de entrega e demais informações de forma incorreta/incompleta; pela ausência de alguém para receber o pedido ou ainda que não haja alguém no endereço que reconheça e receba o pedido.
- Caso os Correios não realizem a entrega por algum dos motivos citados acima e o pedido voltae para o fornecedor, não será realizado nenhum tipo de reembolso/extorno por parte da loja, pois é de inteira responsabilidade do cliente:
• Preencher o endereço corretamente bem como todos os dados de entrega do pedido;
• Acompanhar o rastreamento para estar ciente do andamento da entrega;
• Garantir que haja alguém no endereço de entrega que reconheça e receba o pedido e ainda, garantir que alguém vá retirar o pedido na agência dos Correios ou Centro de Distribuição, caso seja necessário;
• Questões pessoais ou de locomoção que venham a interferir no recebimento do pedido pelos motivos citados acima NÃO são de responsabilidade da loja;
• Mesmo que o cliente afirme o contrário do que afirma as informações do rastreamento, a loja não tem autonomia de intervir junto aos Correios pois a entrega é realizada pelos mesmos, ficando a critério destes decidir.
ATENÇÃO: É válido lembrar que:
• Pedidos devolvidos pelos Correios ao remetente por motivo de endereço incorreto/incompleto ou por não ter havido alguém no endereço ou na agência para receber ou ainda que a pessoa que estava no endereço não tenha reconhecido o pedido, não retornam para a loja, mas sim para o fornecedor no exterior (remetente) ou para a caixa postal deste no Brasil, uma vez que nossos produtos são importados (enviados de fornecedores no exterior para o Brasil), pois não trabalhamos com pronta entrega, mas sim importação;
O fornecedor (remetente ) por sua vez, não tem responsabilidade pela não entrega do pedido independente do motivo, pois o mesmo fez o envio, conforme solicitado, cumprindo assim o seu dever; da mesma forma que a  loja cumpriu o seu dever de encomendar ao fornecedor o produto do cliente e a postagem do mesmo para o endereço informado pelo cliente.
4. PEDIDO PARA RETIRADA NA AGÊNCIA POR AUSÊNCIA NO ENDEREÇO, COMO PROCEDER:
- Se por ausência de alguém para receber, o pedido for para retirada em uma agência ou centro de distribuição que permita retirada, basta levar um documento de identificação com foto (RG) e o número do código de rastreio do pedido.
- O prazo em que o pedido ficará disponível para retirada é de 7 dias corridos (esse prazo pode variar de acordo com a agência e a localidade). 
- Caso não seja retirado dentro do prazo, voltará para o endereço de origem (fornecedor no exterior).
- O pedido deve ser retirado pelo titular do pedido. Para ser retirado por outra pessoa, esta deve estar portando uma procuração em nome do titular. Se for este o caso, verifique com os Correios da sua cidade qual o procedimento ou entre em contato com a loja para receber as orientações.
• ATENÇÃO: Caso o pedido retorne ao endereço de origem não será feito nenhum tipo de estorno/reembolso, uma vez que é de inteira responsabilidade do cliente: preencher corretamente os dados de entrega (destinatário/endereço), acompanhar o rastreamento e receber o pedido.
- Em caso de ausência na primeira tentativa de entrega feita pelos Correios, é possivel que seja realizada mais uma tentativa de entrega (fazer uma nova tentativa ou não fica totalmente a cargo dos Correios).
- Caso haja uma nova tentativa e novamente não haja alguém para receber, o pedido irá para uma Agência dos Correios próxima do endereço de entrega, para ser retirado pelo titular do pedido ou pessoa por ele autorizada com procuração, como citado acima.
- Neste caso, será informado no próprio rastreamento, o endereço da agência em que o pedido deverá ser retirado.
4.1 NÃO SERÁ FEITO CANCELAMENTO/ REEMBOLSO/EXTORNO/REENVIO:
- Pela falta de atenção do cliente às informações previamente fornecidas pela loja;
- Por erro/falta de atenção no preenchimento dos dados da compra;
- No caso de o cliente não receber o pedido por preenchimento do endereço ou de qualquer outra informação de forma incorreta ou incompleta;
- Por ausência de pessoa que receba ou que reconheça o pedido (no endereço, agência, CDD ou qualquer outro local).
- Pelo não pagamento da taxa alfandegária e recusa do pedido pelo cliente, caso o pedido seja taxado, pois o pagamento da mesma é de inteira responsabilidade do comprador. O mesmo deve estar ciente sobre a possibilidade de Taxaçao Alfandegária em produtos vindos de fora do Brasil e a loja não tem autonomia de impedir que a mesma ocorra. Ao realizar a compra de um produto vindo do exterior para o Brasil, o cliente está ciente sobre a possibilidade de taxação alfandegária e assume a responsabilidade quanto à esta.
- E/ou em qualquer caso que não esteja legalmente amparado.
• IMPORTANTE: A loja não é responsável por questões pessoais ou de locomoção que impeçam o recebimento do pedido no endereço de entrega ou em qualquer outro ponto de retirada ou pelo não pagamento da taxa alfandegária caso seja necessário ou ainda por quaisquer questões pessoais do cliente que tenham relação com os motivos supracitados.
5. ENTREGA NÃO REALIZADA PELOS CORREIOS NO ENDEREÇO POR PROBLEMAS DE ACESSIBILIDADE:
Em algumas localidades o carro dos Correios não acessam, devido a:
- Altos índices de criminalidade e frequência de assaltos ao carro dos Correios;
- Falta de acessibilidade das vias por conta de buracos, áreas alagadas, áreas de mata, áreas de risco de deslizamento, áreas muito distantes e similares, que impedem o acesso e/ou oferecem riscos à integridade física do entregador.
- Em casos assim, A CRITÉRIO JULGADO EXCLUSIVAMENTE PELOS CORREIOS, o pedido será encaminhado direto para uma agência próxima do endereço cadastrado para ser retirado pelo titular do mesmo ou pessoa autorizada.
- Nestes casos, a loja NÃO é responsável pela não entrega na residência, pois a decisão fica totalmente a critério dos próprios Correios e a loja não tem poder de interferir nesta decisão.
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AVISOS LEGAIS:
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